FONTE: CFESS

Grupo de trabalho do ministério lança documento com subsídios, orientações e recomendações para cumprimento da Lei 13935/19.

GT do MEC lança documento produzido com a participação de entidades (Arte: Karlla Braga/estagiária sob supervisão e foto: Comunicação/CFP)

Na política de educação, assistentes sociais desenvolvem um trabalho específico correlacionado com as seguranças que devem ser afiançadas por esta política, juntamente a outras categorias profissionais, como a Psicologia. A partir da perspectiva de uma escola e de uma educação pública comprometida com a garantia de direitos, o CFESS marcou presença no Seminário Nacional "Implementação dos Serviços de Psicologia e Serviço Social nas Redes de Ensino: Desafios e Possibilidades", promovido pelo Ministério da Educação no dia 7/2.  
 
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Representando o CFESS na mesa da tarde, a presidente da entidade, Kelly Melatti, destacou a necessidade do cumprimento imediato da Lei nº 13935/19 em todo o país, na direção da ampliação da equipe multiprofissional atuando no espaço escolar, juntamente com professoras(es) e demais trabalhadoras(es), e o desenvolvimento de ações profissionais articuladas e preventivas no processo de desenvolvimento das crianças, adolescentes e apoio às suas famílias.   

Além de auxiliar na elaboração de estratégias que garantam aprendizagem de qualidade para estudantes (em uma perspectiva que valorize a diversidade), a presença do Serviço Social e da Psicologia na educação básica pode contribuir significativamente para a efetivação de direitos e políticas públicas tão essenciais às crianças, adolescentes em idade escolar. 

A nossa luta tem história! 

A presidente do CFESS relembrou os 20 anos de luta das entidades que hoje compõem a Coordenação Nacional pela Implementação da Lei 13935. “Desde 2019, com sanção da lei, nos deparamos com a dificuldade na efetivação da lei, até que, então, a Coordenação Nacional passa a buscar o diálogo com o MEC. Hoje podemos dizer que a pluralidade da composição do GT nos possibilitou a construção de um documento fundamental para nossa luta”, destacou Melatti.   

Segundo Kelly, o GT do MEC foi uma experiência concreta de estratégias colaborativas. “A partir daqui, precisamos de dar ampla visibilidade a este documento, com debates nos estados e municípios, refletindo sobre a realidade local de cada espaço; incidência para aprovação de boas leis que possam expressar os interesses coletivos em defesa da educação; articulação com setores da sociedade civil e do poder público para difundir o espírito da lei 13935 e sua conexão com as várias ações na educação pública, em defesa de melhores condições de trabalho para todas as profissões e de ensino para filhos e filhas da classe trabalhadora”, completou a presidente do CFESS.  

Além do CFESS, o GT contou com as seguintes representações: Conselho Federal de Psicologia (CFP); Associação Brasileira de Ensino e Pesquisa em Serviço Social (Abepss), Associação Brasileira de Psicologia Escolar (Abrapee); Associação Brasileira de Ensino de Psicologia (Abep); Federação Nacional dos Psicólogos (Fenapsi); Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Educação (Consed); União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime); Fórum Nacional de Conselhos Estaduais de Educação (Foncede); e União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme).    

Em breve, o documento estará disponivel no site e redes sociais do CFESS!

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA

Gestão "Resistir e Esperançar” – 2023/2026