Arte: Marcela Coelho (CRESS-MA).

Na tarde de ontem, 27/03, o Conselho Pleno do Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão – 2ª região (CRESS-MA) se reuniu para mais uma sessão de julgamento de processo ético. O processamento ético é uma das funções precípuas dos Conselhos Regionais de Serviço Social, e tem como objetivo resguardar o Código de Ética, defender a profissão e fortalecer o projeto ético-político profissional.

O processo ético inicia-se com o recebimento de uma denúncia, que é encaminhada à Comissão Permanente de Ética, composta por Assistentes Sociais e presidida por um/a conselheiro/a. Caso o parecer da comissão seja favorável e aceito pelo Conselho Pleno encaminha-se  à instauração do processo. Durante a instrução, uma comissão de 02 Assistentes Sociais de base  faz o levantamento de provas, oitivas de testemunhas com vista a elucidar os fatos e ao final apresentar um parecer .

O parecer conclusivo da Comissão de Instrução é enviado para julgamento no Conselho Pleno. Durante o julgamento, são analisados os pareceres da Comissão de Ética e da Comissão de Instrução, e as/os conselheiras/os votam pela penalização ou arquivamento do caso.

Todo o trabalho realizado pelas Comissões de Instrução é voluntário, e todos os atos processuais são baseados no Código de Ética e no Código Processual de Ética, com garantias do direito à defesa e ao contraditório. Os trabalhos das Comissões de Instrução são orientados pela assessoria técnica e assessoria jurídica do CRESS-MA.

Quaisquer dúvidas sobre processos éticos podem ser enviadas para secretaria@cressma.org.br  

Conselho Regional de Serviço Social do Maranhão / CRESS-MA

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